Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCOPESE-UFT 2018

CM Palmas

Questão de Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.