Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFCC 2018
SEAD AP
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 5 da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.