Question

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de

amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do

apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) A) I. B) III.

C) I e II. D) I e III. Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

A) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que efetuado o necessário pagamento da fiança.

Answer

B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e, na sua falta, à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Answer

C) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e, mediante pagamento, a presença de advogado.

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