Garantias penais e processuais

Cebraspe· MPU· 2018

Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Sup…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido pelos agentes do Estado para comparecimento à audiência de custódia designada para acontecer no dia seguinte ao do flagrante. A pri…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

A prática do racismo constitui crime

Cebraspe· STJ· 2018

O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:

Quadrix· CODHAB· 2018

A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.

Cebraspe· PM AL· 2018

Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

Ninguém será preso senão

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:

Vunesp· Prefeitura Municipal de Suzano· 2018

Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:

FCC· TRT· 2018

A Constituição Federal VEDA, como regra geral, a prisão civil por dívida,

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2018

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

Conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para l…

PM-PI· PM-PI – Seleção Interna para o Curso de Formação de Sargentos (CFS)· 2018

Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de:

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Sobre as modalidades de penas previstas na Constituição Federal dentre os direitos e garantias individuais e coletivos assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FUB· 2018

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.