Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2017
CM Itaqui
Questão de Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal, é uma pena permitida no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.