Question

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.” Nos termos da Constituição Federal, o trecho apresentado

Accepted Answer

E) é expressão dos direitos e garantias fundamentais aplicáveis, na forma do Art. 5º do texto constitucional, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

Answer

A) está incorreto, pois, nos termos do Art. 5º do texto constitucional, não há punição para a prática de omissão nos casos de crimes hediondos.

Answer

B) está incorreto, pois, nos termos do Art. 5º do texto constitucional, admite-se a anistia para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Answer

C) é expressão dos direitos e garantias fundamentais aplicáveis, na forma do Art. 5º do texto constitucional, apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

Answer

D) está incorreto, porque, nos termos do Art. 5º do texto constitucional, em relação ao terrorismo, respondem apenas os mandantes e os executores diretos do crime.

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