Question

No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, filhas de um comerciante local. O jovem foi preso pelo delegado de polícia. Insatisfeito com a situação e aproveitando a mobilização social, um deputado estadual propôs que fosse instalado um juizado especial temporário para crimes sexuais cometidos contra crianças. Considerando o texto acima e os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A criação desse juizado é inconstitucional, pois a CF veda juízos ou tribunais de exceção.

Answer

B) A criação desse juizado é constitucional, pois se apoia em vontade popular, tendo força de poder constituinte.

Answer

C) A criação desse juizado é inconstitucional, pois a CF não permite criação de novos juizados ou tribunais.

Answer

D) A criação desse juizado é constitucional, pois é apoiada pelo poder legislativo e pela vontade popular.

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