Questões de Direito Constitucional · IBGP
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIBGP 2018
Pref Itabira
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.