Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisQuadrix 2018
CODHAB
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.