Garantias penais e processuais

Cebraspe· PC MA· 2018

A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Não haverá prisão civil por dívidas, salvo:

Quadrix· CREF 8· 2018

A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor.

Instituto AOCP· PM TO· 2018

A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

No Brasil, em casos específicos e além de outras formas, poderá ser adotada a pena:

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Não haverá pena salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

FCC· SEC BA· 2018

Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui

Vunesp· PC BA· 2018

Beltrano, detento, condenado a 20 anos de reclusão por crime de latrocínio, ajuizou ação ordinária requerendo o pagamento de indenização por dano moral causado pelas ilegítimas e sub-humanas condições a que está submeti…

IMA· Prefeitura Municipal de Caxias· 2018

A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:

UPENET· Caruaru· 2018

Observe os itens a seguir: I. Inafiançável, insuscetível de graça ou anistia II. Inafiançável e imprescritível Conforme previsão na Constituição Federal de 1988 – CF/88, as referidas classificações correspondem, respect…

Quadrix· CODHAB· 2018

A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; II. A não su…

Quadrix· CREF 8· 2018

A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei

FGV· Pref Niterói· 2018

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira…

FUNRIO· CM SJM· 2018

O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:

FCC· MPE PE· 2018

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos. Está correto o que se afirma APENAS em

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Serrana· 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que