Questões de Direito Constitucional · CEV URCA

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEV URCA 2018

CM FB

Questão de Direito Constitucional

(Concurso Farias Brito/2018) Quanto aos direitos e deveres individuais e em conformidade com a redação da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna assinalando a alternativa correta: A pena será cumprida em estabelecimentos , de acordo com a , a do apenado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.