Questões de Direito Constitucional · CEV URCA
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEV URCA 2018
CM FB
Questão de Direito Constitucional
(Concurso Farias Brito/2018) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem (art. 5º, 6 XLIII, CF). Sobre “graça”, podemos afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.