Assinale a alternativa correta e nos te… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2018

Pref Serrana

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

ANinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.BAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório.CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.DO civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.ENão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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