Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º95×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
Selecon· EDITAL 002 GCMBV· 2020
Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autorização para interceptar ligações telefônicas de vários investigados. Nes…
ResolverPUBLIConsult· CM Piedade· 2020
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 1 - A prática da tortura. 2 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 3 - O terrorismo. (Fonte: Constituição Federal, art. 5º) De ac…
ResolverFUNCERN· Pref Monte Alegre RN· 2020
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, a lei regulará a individualização da pena. Outra pena adotada na Constituição é
ResolverFEPESE· Pref Itajaí· 2020
Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos. 1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 2. São inadm…
ResolverFAUEL· CM Apucarana· 2020
È INCORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020
A Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, define que as penas serão regulamentadas e individualizadas através de lei. Segundo as disposições da CF, não haverá no Brasil a pena de:
ResolverCIEE· DPU· 2019
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa inc…
ResolverMPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019
Assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFEPESE· SAP SC· 2019
Considerando a redação do art. 5o, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019
A Constituição Federal estabelece que a lei penal
ResolverCebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019
Por não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, direito fundamental previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1…
Julgar o itemQuadrix· CRF ES· 2019
Como consequência do princípio do juiz natural, a vedação a tribunais de exceção busca assegurar a imparcialidade do órgão julgador.
Julgar o itemVunesp· Pref Itanhaém· 2019
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos direitos individuais e coletivos, que o preso tem direito
ResolverCebraspe· PRF· 2019
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Julgar o itemFCC· TJ MA· 2019
Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma a…
ResolverINTEGRI BRASIL· FIEC· 2019
Segundo a Constituição Federal não haverá penas.
ResolverINAZ do Pará· CRF AC· 2019
No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2019
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2019
Como é denominada a prática de tortura, conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988?
Resolver
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