Questões de Direito Constitucional · PUBLIConsult
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisPUBLIConsult 2020
CM Piedade
Questão de Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 1 - A prática da tortura. 2 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 3 - O terrorismo. (Fonte: Constituição Federal, art. 5º) De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.