Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisQuadrix 2019

CREFONO 9

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 76 a 80. Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.