Questões de Direito Constitucional · CIEE
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCIEE 2019
DPU
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.