Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFEPESE 2020
Pref Itajaí
Questão de Direito Constitucional
Página 8
Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos. 1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. 3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



