Questões de Direito Constitucional · INTEGRI BRASIL
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINTEGRI BRASIL 2019
FIEC
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal não haverá penas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.