Formalização, duração e garantias contratuais

FGV· ALEGO· 2026

Uma autarquia municipal contratou a empresa Alfa Ldta, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de reparo e mecânica de seus automóveis. Nessa hipótese, a Lei 14.133/2021 preceitua que é condição de eficáci…

Legalle· FJP· 2026

A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em determinado órgão público federal, foi celebrado contrato administrativo cujo instrumento não indicava expressamente o número do processo da contratação, tampouco fazia menção ao ato que autorizou sua lavratura. Além…

Legalle· FJP· 2026

A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do…

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Em determinada contratação realizada pelo CI- SAMUREL, o objeto consiste na aquisição de bens com entrega imediata e integral, sem que da contratação resultem obrigações futuras para o fornecedor, inclusive quanto à ass…

Legalle· FJP· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n'14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou apos a sua extinção por culpa exclusiva da Administ…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Conforme o Regime Jurídico do Município de Agudo, qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma forma válida de caução exigida para determinados servidores?

UFU· UFU Concurso TA· 2026

O contrato administrativo é um instrumento formal que representa um acordo entre a Administração Pública e o particular (pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas), estabelecendo obrigações, direitos,…

FGV· MPE ES· 2026

Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº 14.133/2021. Sobre o tema,…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse contexto, NÃO representa u…

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos em dois mandados de segurança (MS 26.2…

Selecon· EMGEPRON· 2026

A empresa pública de reparos navais Rio-Niterói, no momento da assinatura do contrato de manutenção de embarcações, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, conforme consta do Edital de Licitação, exigiu do contratado garan…

FGV· ALEGO· 2026

O Município Beta realizou uma licitação na modalidade concorrência em que a empresa Mercadinho Ltda se logrou vencedora. Convocada para assinar o termo do contrato dentro do prazo previsto no edital, a empresa requereu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a do contrato e de seus aditamentos. Assinale a alternativa que preenche corret…

IGECS· CM Arujá· 2026

Em contrato administrativo de obra pública de grande vulto, a Administração exigiu garantia contratual em percentual superior ao normalmente utilizado, em razão da complexidade e dos riscos da execução. Com base na Lei…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Em contratação por postos de trabalho para operação de TI na INFRA S.A., a definição de indicadores de nível de serviço vinculados a resultados é obrigatória para afastar a característica de mera locação de mão de obra…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

Sobre os contratos administrativos e a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir: I. O contrato administrativo é firmado para atender ao interesse público; II. Os contratos administrativos submetem-se integral…

FCC· ARPE· 2026

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, uma licitação para serviços contínuos de limpeza (R$ 5.000.000, não enquadrada como grande vulto) adota o regime de execução indireta com empreitada por preço global. O edital exige gara…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Sobre a duração dos contratos administrativos, na inteligência da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: