Formalização, duração e garantias contratuais

Unifil· Pref Amélia· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Públic…

IGECS· CM Arujá· 2026

No transcorrer de um procedimento licitatório promovido pela União para aquisição de equipamentos tecnológicos fabricados no exterior, surgiu controvérsia acerca da cláusula contratual de eleição de foro competente para…

Legalle· FJP· 2026

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos a disposição do p…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2026

Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133: I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do c…

Quadrix· CREF· 2026

A garantia prestada é de proposta e não poderá ser retida para honrar os prejuízos causados ou mesmo para a aplicação da multa.

Vunesp· EsFCEx· 2026

Como exceção, o contrato verbal com a Administração Pública – incluído o Exército Brasileiro - é admitido, a exemplo do de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor, conforme a Lei de…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. No que se refere aos contratos administrativos, a…

Legalle· FJP· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n" 14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Adminis…

Legalle· FENAC· 2026

Suponha que para a compra de notebooks novos de uso corporativo optou-se pela aquisição direta de 10 (dez) desses dispositivos com um fornecedor local, ajustando-se de forma verbal e sem abertura de Processo Administrat…

IGECS· CM Arujá· 2026

Sobre contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir: I. A extinção unilateral do contrato pela Administração poderá acarretar assunção imediata do objeto contratual, ocupação…

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigên…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Um contrato administrativo de fornecimento previa vigência de 18 meses. Próximo ao término, constatou-se a necessidade de continuidade do objeto, com desempenho satisfatório da contratada e benefício à Administração com…

FAFIPA· CM Tamboara· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras para a formalização e a publicidade dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública, definindo a forma de sua celebração e a forma de disponibilização dessas in…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação d…

IGECS· CM Arujá· 2026

Determinado órgão público celebrou contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021 e, simultaneamente, sujeito a norma especial que previa prazo contratual distinto para o mesmo objeto contratado. Durante a execu…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei n° 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, apresenta definições específicas quanto à natureza dos serviços e das contratações realizadas pela Administração Pública. Considerando e…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Para a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são aqueles que formalizam a relação entre a administração pública e fornecedores, com a responsabilidade de garantir o atendimento do interesse público e a segura…

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos…

IGECS· CM Arujá· 2026

Um órgão público contratou empresa para execução de obra pública, exigindo seguro-garantia contratual. No decorrer da execução, a empresa contratada abandonou a obra e entrou em grave crise financeira. Diante da situaçã…

FAFIPA· CRC PR· 2026

Em procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, após a homologação do certame, a Administração Pública convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato no prazo previsto no edital. Durante o pr…