Um gestor público federal, ao planejar… (FGV 2026)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFGV 2026

MPE ES

Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº 14.133/2021. Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.

AOs contratos que geram receita para a Administração ou de eficiência poderão ter vigência máxima de vinte anos.BOs contratos de serviços essenciais, como fornecimento de água, energia e correios, terão vigência máxima de dez anos.COs contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de cinco anos.DOs contratos, com operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, poderão ter vigência máxima de quinze anos.EOs contratos com origem em dispensa de licitação nas áreas de inovação e transferência de tecnologia de defesa poderão ter vigência máxima de vinte e cinco anos.

Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais

Ver as 1.309 questões de Formalização, duração e garantias contratuais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.