Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisSelecon 2026
EMGEPRON
Questão de Direito Administrativo
A empresa pública de reparos navais Rio-Niterói, no momento da assinatura do contrato de manutenção de embarcações, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, conforme consta do Edital de Licitação, exigiu do contratado garantia contratual. No presente caso, o contratado poderá optar pela modalidade de garantia denominada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.