Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisCOMPEC UFAM 2026
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Questão de Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse contexto, NÃO representa um instrumento hábil para substituição do contrato a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.