Questões de Direito Administrativo · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº

Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 02 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO 1075_CE_02_NS_DM 23/04/2026 14:57:16

Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a do contrato e de seus aditamentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.