Question

Em determinada contratação realizada pelo CI- SAMUREL, o objeto consiste na aquisição de bens com entrega imediata e integral, sem que da contratação resultem obrigações futuras para o fornecedor, inclusive quanto à assistência técnica. Durante a formalização do ajuste, surgiu dúvida quanto à obrigatoriedade de utilização do instrumento de contrato. Considerando as regras de formalização dos contratos previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, independentemente do valor da contratação, diante das características do fornecimento.

Answer

B) A Administração deverá utilizar o instrumento de contrato quando o valor superar o limite aplicável à dispensa em razão do valor, ainda que presentes as características descritas.

Answer

C) A Administração poderá substituir o instrumento de contrato apenas quando a aquisição tiver sido realizada por contratação direta, independentemente das características do fornecimento.

Answer

D) A Administração deverá utilizar o instrumento de contrato quando a aquisição decorrer de licitação, ainda que a entrega seja imediata, integral e sem obrigações futuras.

Answer

E) A Administração poderá substituir o instrumento de contrato apenas quando, além da entrega imediata e integral, inexistir garantia aplicável aos bens fornecidos.

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