Formalização, duração e garantias contratuais

FURG· EDITAL Nº - ASSISTENTE SOCIAL E ENGENHEIRO CIVIL

Ao prorrogar-se o prazo de execução de obras contratadas de acordo com a Lei 8-666/93 é carreto afirmar: l. A dilação do prazo não poderá ser superior a 180 dias. - II. É permitido acréscimo ao prazo de execução quando…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimp…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração desses contratos. Em contratações de ser…

Legalle· FJP· 2026

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do p…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião da redação de contratos administrativos,…

Maranatha Assessoria· Pref Cruzmaltina· 2026

Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máximo de:

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

A partir das informações do texto 2A1, assinale a opção correta a respeito da formalização contratual.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

A Administração, após um processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Com relação ao prazo de convocação, ass…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos administrativos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas determinadas diretrizes. Com base…

Legalle· FJP· 2026

A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão.juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos a disposição do…

FCC· ARTESP· 2026

No tocante à garantia de execução contratual, a Lei nº 4.133/2021 estatui que:

Ibest· SESC DF· 2026

De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a prestação de garantia, quando prevista no edital, será:

Legalle· FJP· 2026

Analise as assertivas que seguern, com base na Lei n' 14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou apos a sua extinção por culpa exclusiva da Admini…

IGECS· CM Arujá· 2026

Assinale a alternativa que apresenta disposição que não constitui cláusula necessária do contrato administrativo.

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual do valor inicial do contrato equivalente a até:

FCC· Pref Manaus· 2026

A afirmação que veicula regra correta acerca da duração dos contratos administrativos, conforme a legislação federal vigente é:

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta quanto às prerrogativas da Administração na Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas necessárias.

Selecon· Pref Araças· 2026

Em regra, a escolha da modalidade de garantia contratual compete ao contratado. Porém, nas contratações de obras e serviços de engenharia, a Administração Pública poderá estabelecer previamente, no edital, a modalidade…

IGECS· CM Arujá· 2026

Em contratos administrativos que gerem investimentos realizados exclusivamente às expensas do contratado, com reversão das benfeitorias permanentes ao patrimônio público ao término do ajuste, o prazo máximo admitido pel…

Unifil· Pref Amélia· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Públic…