Questões de Direito Administrativo · GAMA
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisGAMA 2026
SEMAE Jaguariaíva
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais
- Vunesp 2026A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração…
- Legalle 2026legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação,…
- Fundatec 2026Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião…
- Maranatha Assessoria 2026Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máxi…
- Cebraspe 2026A partir das informações do texto 2A1, assinale a opção correta a respeito da formalização contratual.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.