Finanças públicas e orçamento

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Com base na Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. Sobre o banco central, analisar os itens. I. É permitido ao banco central conceder indiretament…

Cebraspe· ANSA· 2026

Quando forem utilizadas barras com diâmetro superior ao previsto em projeto, é possível reduzir o comprimento das emendas por traspasse proporcionalmente, sem necessidade de nova verificação de aderência ou consulta ao…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Segundo a Constituição Federal de 1988, há crime de responsabilidade do Prefeito Municipal diante de irregularidade no repasse de receitas e transferências tributárias recebidas pelo Município ao Poder Legislativo Munic…

Cebraspe· ARS AL· 2026

É vedado às câmaras municipais gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores do município.

FAFIPA· Pref Três Barras· 2026

https://ps-adm-281.selecao.net.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1440/1/1543858 17/21 04/06/2026, 23:54 Considerando o procedimento constitucional de apreciação dos projetos de lei relativos ao plano plurian…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

A arquitetura do federalismo brasileiro impõe ao ente municipal limites rígidos quanto à gestão de seus gastos legislativos, visando o equilíbrio fiscal e a moralidade administrativa. Considerando as disposições do Art.…

Quadrix· CREFITO· 2026

Integram o fundo social de emergência o produto da arrecadação do imposto sobre consumo e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos efetuados pela União.

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Para a conexão de uma barra a uma viga metálica, serão utilizados 6 parafusos (conforme ilustração) para resistir a uma força aplicada P = 188,4 kN. Sabe-se que a tensão de cisalhamento última do aço empregado é de 300…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O Território Federal Alfa, por determinação da Constituição Federal de 1988, foi transformado no Estado Alfa. Também por força de disposição constitucional, em seus primeiros dez anos de existência, o Tribunal de Contas…

FCPC· CM Aracati· 2026

Uma equipe de auditoria analisou a gestão orçamentária da Câmara Municipal em relação aos limites com despesas de pessoal e às responsabilidades administrativas decorrentes de eventual inobservância das normas constituc…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elaborada a proposta orçamentária para o exe…

Instituto IASPE· CM Tabatinga (SP)· 2026

No que tange às disposições constitucionais sobre Orçamento e Finanças Públicas (Art. 163 a 169 da CF/88), analise a situação hipotética: A Câmara Municipal de Tabatinga/SP pretende realizar uma operação de crédito que…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os creditos suplementares e especiais, destinados aos orgãos dos Po…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Em municípios com população de até 100.000 habitantes, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, que inclui os subsídios dos vereadores e os gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar o l…

FCC· DPE BA· 2026

Proposta de emenda constitucional pretende afastar o controle judicial sobre decisões relativas à execução orçamentária, sob o argumento de reforço à separação de poderes. Referida proposta

Avança SP· Pref Potim· 2026

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art. 164, § 1º, da Constituição Federal. De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será e…

FAFIPA· Matinhos PREV· 2026

No processo de planejamento orçamentário municipal, determinado instrumento estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorr…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Em 2026, determinado Município recebeu R$ 1,2 milhão da União por meio de transferência especial, decorrente de emenda individual impositiva. Ao definir a aplicação dos recursos, o MunicÍpio deverá observar as restriçõe…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

De acordo com o art. 212 da Constituição Federal de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino um percentual da receita resultante de impos…