De acordo com o art. 212 da Constituiçã… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

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Pref Araçatuba

De acordo com o art. 212 da Constituição Federal de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino um percentual da receita resultante de impostos (compreendida a receita proveniente de transferências) correspondente a

Adezoito por cento, no máximo.Bdezoito por cento, no mínimo.Cvinte e cinco por cento, no mínimo.Dvinte e cinco por cento, no máximo.Etrinta por cento, no mínimo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.