Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoLegalle 2026

Pref Cândido Godói

Questão de Direito Constitucional

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas de finanças públicas (la parte) voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na forma da legislação federal pertinente (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.