Extinção e nulidade dos contratos administrativos

FGV· TRF 1· 2024

Considerando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há situações em que elas devem ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade compet…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Após uma ampla análise de consequências quanto ao interesse público, caso seja constatada uma irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual que não seja possível o saneamento pode ser declarada a…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A sociedade empresária K. Lote Ltda. firmou contrato para prestação de serviços ao Município de Macaé após regular procedimento licitatório. No entanto, a Administração contratante praticou diversas irregularidades que…

FGV· ALESC· 2024

Diante de uma celeuma envolvendo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro de determinado contrato administrativo, realizado com base na Lei nº 14.133/2021, foi suscitada a viabilidade de utilização de mei…

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, em seu Art. 147, estabelece que a declaração de nulidade de um contrato administrativo exige uma prévia análise do interesse público. O referido artigo det…

Avança SP· AMERIPREV· 2024

Conforme dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca da extinção dos contratos é correto afirmar, EXCETO:

Cebraspe· MPE BA· 2023

Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada a

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023

O prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma passarela de pedestres sobre a principal rodovia da cidade. Consider…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. As modalidades de resolução de conflitos são…

Vunesp· TCM SP· 2023

Em processos de negociação nas organizações públicas ou privadas, as opções criadas a partir de interesses m útuos ou divergentes precisam ser justas para que possam ser aceitas pela outra parte. É, portanto, fundamenta…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica.

Cebraspe· PGE ES· 2023

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

Avança SP· Pref Americana· 2023

No que se refere à extinção dos contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CREFONO 2· 2023

A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma manifestação volitiva.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Técnico-Superior· 2023

Analise as assertivas a seguir quanto à nulidade dos contratos decorrentes de licitações realizadas com base na Lei nº 14.133/2021: I. Ainda que se depare com irregularidade flagrante no procedimento licitatório ou na e…

Cebraspe· CNMP· 2023

A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco anos, mas não poderá extingui-los, mesmo quando entender que o contrato não mais lhe ofereça vantage…

IDECAN· DER ES· 2023

De acordo com a Lei Federal 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, a caducidade da extinç…

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Em 2023 foram editados atos normativos que prorrogaram até dezembro a validade da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal ai…

Selecon· CRA MS· 2023

Um contrato administrativo foi declarado nulo após cinco meses de execução, pois foi celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei. A situação em tela apresenta um ato administrativo:

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

O poder de autotutela conferido à Administração Pública em matéria de contratos implica na seguinte constatação CORRETA: