Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O contratado adquire o direito à extinção do contrato no caso de atraso do pagamento por mais de 30 dias, assim como se a administração vier a suspender a execução do contrato por mais de 2 meses, situações em que não c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref V das Missões· 2024

Sobre as hipóteses de extinção dos contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens. I. Atendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designa…

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal executado pelo contratado, bem como passou a executar a garantia contratual para pagamento…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

No caso de ordem de paralisação do contrato de uma obra, o cronograma poderá ser prorrogado automaticamente por meio de apostila, desde que a dilação tenha o mesmo prazo da paralisação.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Os sócios da sociedade empresária XYZ, insatisfeitos com o andamento do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa, buscam opções que permitam o encerramento do vínculo contratual entre as partes. Nesse cenário…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado Alfa. Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as partic…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

O artigo 139 da Lei de Licitações prevê que a extinção de contrato determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar, sem prejuízo das sanções previstas nessa Lei, as seguintes consequências: I. Assunção…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, acerca do controle de validade de contratos administrativos e sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· TJ RJ· 2024

O Estado X planeja conceder o serviço público de transporte metroviário. Após algumas conversas entre a Secretaria de Transportes e a Procuradoria-Geral do Estado, o órgão de assessoramento jurídico opinou pela inclusão…

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinçã…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em rescisão contratual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

No âmbito da execução dos contratos administrativos, assinale a situação a seguir, expressamente consagrada, na Lei nº 14.133/2021, causada pela Administração, que confere ao contratado o direito à extinção do contrato.

Cebraspe· TC DF· 2024

Admite-se a extinção do contrato administrativo por decisão unilateral da administração pública, assim como em razão de solução consensual entre as partes, devendo haver, em ambas as hipóteses, prévia autorização escrit…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de prestação de garantia ao fiscal do contrato no prazo previsto no edital ou…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais correspon…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:

Selecon· CRO MT· 2024

Constatada a irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, a decisão sobre a suspenção da execução somente será adotada, de acordo com a previsão do Art. 147 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese e…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, NÃO constitui motivo para extinção do contrato administrativo.

Quadrix· CFN· 2024

A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado são motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo.

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Uma hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública é