Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Conforme disposto na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - da nulidade dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu obje…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Com base na lei de licitações, determinado Município realizou a contratação de um serviço, que foi efetivamente prestado e pago pela Administração, mas o respectivo procedimento licitatório, posteriormente, provou-se qu…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Acerca da nulidade dos contratos administrativos, nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado.

Cebraspe· ANTT· 2023

A prerrogativa de a administração pública extinguir unilateralmente o contrato não prevalece em caso de falta leve do contratado, a exemplo do desatendimento das determinações regulares do fiscal do contrato.

COSEAC UFF· UFF· 2023

A Lei no 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será ad…

Vunesp· TCM SP· 2023

Suponha que a Empreiteira “A” tenha se sagrado vencedora de processo licitatório regularmente concluído no Município “X”, tendo assinado contrato administrativo para a realização de obras de engenharia civil para a cons…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A extinção de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral da administração pública, ainda que ela própria tenha causado descumprimento contratual.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Segundo as disposições do Art. 78 da ref…

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras de um determinado município recebeu uma denúncia anônima, encaminhada por meio da Ouvidoria Municipal, na qual o denunciante afirma que um dos contratos para execução de…

FCC· TRT· 2023

Está correto o que se afirma APENAS em

Cebraspe· TC DF· 2023

Mesmo diante da constatação de nulidade em um contrato administrativo, a administração pública pode manter a execução dele e deixar de anulá-lo, se, entre outras razões, a anulação gerar riscos sociais, ambientais e à s…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato foi declarado nulo pela Administração. Nessa situação hipotética, se…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em determinado contrato de obra de grande vulto, regularmente formalizado após o devido procedimento licitatório, houve o descumprimento contratual por culpa exclusiva da Administração Pública, que não liberou a totalid…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos alunos pelo beach tennis, obteve, por meio de um ato administrativo, a concordância da Administração Pública para utilizar, de form…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023

Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a contratação de determinada obra pública, com base nos balizamentos estabelecidos pela Lei…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, a hipótese comprovada da ocorrência de caso fortuito ou de força maior em relação ao contrato administrativo

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população,…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a dat…