De acordo com a lei, a autoridade admin… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosCebraspe 2023

PGE ES

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

Aconsiderar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente.Bbuscar solução jurídica proporcional compatível com os interesses gerais.Cimpor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo contratado.Dconsiderar possíveis exigências de políticas públicas afetas aos direitos de minorias.Edeixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas irregularidades verificadas, diante do interesse público envolvido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.