Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2017

TRF 1

Questão de Direito Penal

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.