Assinale a opção correta, acerca de ext… (Cebraspe 2017)

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2017

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Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

AUma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.BGraça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.CA punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.DO instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.EA anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.