Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2016
TCE-SC
Questão de Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.