Sobre os temas queixa, perdão e renúnci… (Consulplan 2017)

Direito PenalExtinção da punibilidadeConsulplan 2017

TRF 2

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.

AA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.CA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.DA queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

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