Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2018

PM SP

Questão de Direito Penal

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.