Extinção da punibilidade

Cebraspe· DPE CE· 2006

Na hipótese de crime culposo contra a vida, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Cebraspe· AGU· 2006

O perdão judicial opera a extinção da punibilidade e, de acordo com o STJ, a sentença que o concede tem natureza declaratória, não persistindo nenhum dos efeitos secundários da condenação, entre os quais a responsabilid…

FCC· MPE PE· 2006

Considere as seguintes ocorrências: I. Anistia, concedida por lei federal. II. Graça, concedida pelo Presidente da República. III. Enfermidade grave e incurável do agente. IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.…

Cebraspe· TJ RR· 2006

Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

Extingue-se a punibilidade:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

FCC· Pref Santos· 2005

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de

Cebraspe· TJ CE· 2005

Com relação às causas extintivas da punibilidade e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes. Ø A sentença que concede o perdão judicial, consoante orientação do STJ, tem natureza declaratória e, por isso, não interrom…

NCE e FUJB (UFRJ)· UNEMAT· 2005

São causas de extinção da punibilidade, EXCETO:

ESAG· TJ MA· 2005

Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Com. OAB GO· OAB· 2005

Em relação à anistia, é correto afirmar que:

FGV· TJ SE· 2004

São causas de extinção da punibilidade:

FCC· PGE PE· 2004

O casamento da vítima de estupro com o agente

Cebraspe· TJ BA· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou antes da senten…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Marque a única alternativa verdadeira:

Cebraspe· PGE CE· 2004

Julgue os itens abaixo, relativos à extinção da punibilidade. I Na ação penal privada, quando o querelante deixa de promover o andamento do processo por trinta dias seguidos, ocorre a perempção, que é causa de extinção…

Cebraspe· PGE RR· 2004

O direito de punir do Estado extingue-se pela decadência, que se traduz na perda do direito de prosseguir na ação penal privada.

Cebraspe· TRF 5· 2004

De acordo com a orientação do STJ, nos crimes contra a ordem tributária, o parcelamento do débito antes do recebimento da denúncia não é causa de extinção da punibilidade, sendo necessário o pagamento integral.

Cebraspe· TJ BA· 2004

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença que concede perdão judicial é meramente declaratória da extinção da punibilidade, não persistindo quaisquer efeitos penais.

Cebraspe· DPE AM· 2003

Na situação em apreço, caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa, estará extinta a punibilidade do crime.