Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalExtinção da punibilidadeFCC 2006
MPE PE
Questão de Direito Penal
Considere as seguintes ocorrências: I. Anistia, concedida por lei federal. II. Graça, concedida pelo Presidente da República. III. Enfermidade grave e incurável do agente. IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado. V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública. Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.