Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Cristiano e Marcos afirmaram falsamente que Germano cometera o crime de extorsão mediante seqüestro. Apresentada queixa por Germano, apenas Cristiano se retratou antes da sentença. Nessa situação, ocorreu, em relação a Cristiano, causa de extinção de punibilidade que não se comunica a Marcos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.