Execução penal – Lei 7.210/1984

FGV· DPE RJ· 2023

No capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professor Rodrigo Duque Estrada Roig afirma que: “Essa nova compreensão do princípio – cotejada pelo reconhecimento do outro – busca então afastar…

Cebraspe· MPE BA· 2023

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

Cebraspe· TJ ES· 2023

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.

FGV· DPE RJ· 2023

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória. A decisão tem ensejado releva…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considere as seguintes afirmações. I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do regime prisional antes do trânsito em julgado da condenação para ambas…

Cebraspe· MPE AM· 2023

No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

IBFC· IAPEN AC· 2023

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a progressão.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das autorizações de saída: *

Quadrix· CREF 3· 2023

Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicação no Diário Oficial.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2023

Boi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz estadual para a Penitenciária Federal de Porto Velho. O juiz federal corregedor da Penitenciári…

IBFC· IAPEN AC· 2023

A Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com a resolução mencionada, assinale a alternativa…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.

FGV· PC AM· 2022

Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de s…

Cebraspe· MPE TO· 2022

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apura…

Cebraspe· SERES PE· 2022

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJDFT· 2022

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento: