Considerando as disposições da Lei de E… (IBFC 2023)

Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984IBFC 2023

IAPEN AC

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

AAo condenado e ao internado não serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela leiBEsta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordináriaCOs condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penalDA Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo juiz de direito da Vara das Execuções Criminais, e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.