Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· MPE TO· 2022

Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE SE· 2022

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

Assinale a alternativa CORRETA acerca da execução penal:

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas. Nessa situação hipotética, de acor…

Cebraspe· TJ MA· 2022

Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação pe…

Cebraspe· MPE TO· 2022

Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena. I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de cumprimento de pena, autoriza a manutenção do condenado em regime prisi…

FCC· DPE MT· 2022

Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:

Instituto ACCESS· TJ PB· 2022

Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. No curso do processo, Caio teve sobre si decretada medida cautelar diversa da pris…

FGV· TJDFT· 2022

Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:

FGV· TJ AP· 2022

Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou e…

FGV· OAB· 2022

Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário. Rogério, marido de Renata,…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE MT· 2022

Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei n 7.210/1984)

Cebraspe· DPE SE· 2022

Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,

Fundatec· PP RS· 2022

Com amparo na Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa INCORRETA.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e colônias penais industriais. Coordenando o preenchimento das vagas, Jaqueline constata que uma apenada executada em regime…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

É correto afirmar:

FGV· TCE TO· 2022

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

FCC· DPE MT· 2022

Sobre a execução provisória da pena, é correto afirmar: