Question

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

Accepted Answer

E) É possível a remição parcial do tempo de execução da pena, caso o condenado desempenhe atividade laborativa extramuros, regra que vale tanto para o regime fechado quanto para o regime semiaberto de cumprimento da pena.

Answer

A) Para fins de detração da pena, não é possível considerar o tempo em que o preso ficou submetido à medida cautelar de recolhimento noturno, aos finais de semana e em dias não úteis, ainda que em monitoramento eletrônico.

Answer

B) A ausência de estabelecimento adequado para cumprimento de pena no regime semiaberto não permite a prisão domiciliar.

Answer

C) A unificação de penas enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios.

Answer

D) A prática de falta grave interrompe o prazo para o livramento condicional, porém, em se tratando de comutação da pena ou indulto, tal interrupção não ocorre de forma automática.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984