Quando determinada a realização de exam… (FGV 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FGV 2022

TJDFT

 Tipo 1 Branca – Página 15

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

Ado preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;Bem que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;Cem que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;Dda realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;Eda realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.