Assinale a alternativa INCORRETA acerca… (DRH DPE-SP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · DRH DPE-SP

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984DRH DPE-SP 2023

DPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das autorizações de saída: *

AConforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a fixação de calendário anual de saídas temporárias por ato judicial único.BA saída temporária é um direito exclusivo dos presos em regime semiaberto.CA saída temporária exige autorização judicial.DA permissão de saída independe de autorização judicial.

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