Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· MPE TO· 2012

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. E…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

Cebraspe· MPE PI· 2012

Considerando o entendimento do STF acerca da execução penal, assinale a opção correta.

FCC· MPE AP· 2012

O Regime Disciplinar Diferenciado

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário…

FCC· MPE AL· 2012

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

Cebraspe· TJ ES· 2011

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, as…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, julgue os próximos itens. Um dos deveres funcionais do diretor de estabelecimento prisional de segurança máxima é expe…

Cebraspe· TJ ES· 2011

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

IAGO, invejoso quanto ao relacionamento amoroso mantido por OTELO, no dia 10 de março de 2007, na cidade de Varre- Sai, tenta estuprar DESDÊMONA, tendo sua ação interrompida pela ação salvadora de CÁSSIO. Processado e j…

CPCV UERR· SEJUC RR· 2011

O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, descontar um dia de pena é denominado:

Cebraspe· TJ ES· 2011

Acerca das penas, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.

Vunesp· SAP SP· 2011

Os jornais e emissoras de televisão deram grande destaque à aprovação pelo Senado de um conjunto de leis que, segundo a Folha.com (07.12.2010), “traz inovações como o fim da prisão especial para quem tem diploma e o mon…

FCC· TJ PE· 2011

Podem obter autorização para saída temporária os

Cebraspe· TJ RR· 2011

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens seguintes. As colônias agrícola, industrial ou similar destinam-se ao cumprimento da pena de condenado a regime aberto, que deve ser alojado em cela individual, e…

Cebraspe· MPE ES· 2010

Assinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.

IESES· PM SC· 2010

É certo afirmar: I. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da execução, o Ministério Público e o Patronato são exemplos de órgãos da execução da pena. II. Egresso é todo aquele sujeito reincid…

Cebraspe· MPU· 2010

O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.

Cebraspe· MPU· 2010

A remição penal consiste no resgate de dias de pena por meio de trabalho, sendo este entendido, na jurisprudência criminal, também como atividade intelectual (estudo). Os dias remidos são considerados pena efetivamente…